| Proponente: |
Miki Breier |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20331.01.00/07-8 |
Assunto:
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gratificação natalina décimo terceiro salário servidora gestante grávida |
Ementa:
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Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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