Ementa:
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Concede anistia das perdas dos tempos de Comunicações de Liderança previstas na Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ocorridas no período de 3 de abril de 2020 a 8 de novembro de 2021.(SEI 10686-0100/21-4) |