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Proposição: PR 7 2020
   
Proponente: MESA
Situação: Promulgado(a) em 21/05/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/10/2021
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3207 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20172.01.00/20-9
Assunto:
restabelecimento retorno volta processo legislativo regimental regimento interno ambiente virtual remoto sistema SEI assinatura digital recebimento protocolo autuação tramitação prazo proposição projeto requerimento comissão reunião audiência pública sessão plenária plenário decreto calamidade pandemia coronavírus covid-19 vírus
Ementa:
Restabelece o processo legislativo regimental na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Resolução 3.205, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.(SEI 3654.0100/20-0)
Votação: SIM 54 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas