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Proposição: RCE 10 2012
   
Proponente: Gilberto Capoani + 38 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 22/05/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/01/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20263.01.00/12-7
Assunto:
situação área indígena índio quilombola quilombo negro povo terra território
Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Especial para discutir a situação das áreas indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 30 - NÃO 0
Prop. Referida:
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