| Proponente: |
Frederico Antunes |
| Situação: |
Aprovado(a) em 17/03/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/07/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20047.01.00/15-2 |
Assunto:
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aviação civil regional infraestrutura aeroporto conesul combustível ICMS tributação |
Ementa:
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Requer a criação de Comissão Especial para analisar a situação da aviação civil regional no Estado, bem como buscar alternativas com vistas a melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária, a expansão dos serviços aéreos a localidades desatendidas ou atendidas de forma precária, reconstruir a rede de aviação regional gaúcha e criar políticas públicas com vistas à equanimidade da tributação no Conesul.
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| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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