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Proposição: RCE 3 2019
   
Proponente: Dr Thiago Duarte
Situação: Aprovado(a) em 24/09/2019
Tramitação: CECIA - envio em 15/10/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20073.01.00/19-0
Assunto:
instituto legal norma legislação regulamentação câncer carcinoma oncologia tratamento doença saúde criança adolescente
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial para tratar da criação, modificação e ampliação dos institutos legais, bem como analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes”.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas