Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RCE 4 2011
   
Proponente: Frederico Antunes + 37 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 22/03/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/04/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20057.01.00/11-1
Assunto:
pagamento precatório judicial estado
Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar a constituição, administração e o efetivo pagamento dos precatórios judiciais no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Signatários Proposições Associadas