| Proponente: |
Sofia Cavedon + 37 Dep(s) |
| Situação: |
Aprovado(a) em 24/05/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20144.01.00/22-5 |
Assunto:
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monitoramento verificação cumprimento metas plano estadual educação pee |
Ementa:
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Requerem a instalação de uma Comissão Especial para tratar de Monitoramento e Verificação do cumprimento das Metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual de nº 14.705/2015, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei. (SEI 1885-0100/22-7) |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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