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Proposição: RCP 1 2013
   
Proponente: Ernani Polo + 51 Dep(s)
Situação: Solucionado(a) em 18/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/11/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20276.01.00/13-5
Assunto:
telefonia telefone dano consumidor operadora equipamento área cobertura sinal deficiente transmissão dado cobrança cartão central atendimento reclamação
Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar como fato determinado a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Proposições Associadas