Ementa:
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Requer a criação de Subcomissão Mista, no âmbito das Comissões de Economia e Desenvolvimento e de Assuntos Municipais, com o objetivo de acompanhar o estabelecimento, pelo governo federal, do marco regulatório nacional para energia eólica, bem como as demais questões relativas a essa alternativa específica de energia limpa em nosso Estado. |