Proposição > Pesquisa > Consulta > Legislação Referida  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               

Proposição: PL 370 2003

 
Tipo Número Data Publicação
Lei 10376 29/03/1995 DO Nº 62 de 30/03/1995
Lei 11126 09/02/1998 DO Nº 27 de 10/02/1998
Lei 11339 21/06/1999 DO Nº 119 de 22/06/1999
Lei 11434 11/01/2000 DO Nº 8 de 12/01/2000
Lei 11568 29/12/2000 DO Nº 10 de 02/01/2001
Lei 11714 28/12/2001 DO Nº 1 de 02/01/2002
Lei 11878 27/12/2002 DO Nº 250 de 30/12/2002