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Proposição: PEC 167 2005
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera o parágrafo 1º do artigo 120 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado(a) Reginaldo Pujol + 19 Dep(s) Aprovada
Emenda 2

Inclui artigo na PEC 167/2005, que passa a ser o 2º, renumerando-se os demais, alterando a redação do inciso XIV do art. 82 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado(a) Márcio Biolchi + 27 Dep(s) Aprovada
Emenda 3

Inclui artigo na PEC 167/2005, que passa a ser o 3º, renumerando-se os demais, dando nova redação ao inciso VII do art. 93 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado(a) Márcio Biolchi + 27 Dep(s) Aprovada