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Proposição: PLC 163 2021
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação dos artigos 1º, incisos IV e V, e 12 do Projeto de Lei Complementar nº 163/2021, que “altera a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”; e a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências.”.

Deputado(a) Carlos Búrigo Retirada
Emenda 2

Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 163/2021.

Deputado(a) Luciana Genro Prejudicada
Emenda 3

Altera o PLC 163/2021.

Deputado(a) Frederico Antunes Aprovada
Emenda 4

Altera redação do PLC 163/2021 nas partes relativas à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul e dispõe sobre atribuição referente ao Sistema Único de Assistência Social.

Deputado(a) Pepe Vargas + 1 Dep(s) Prejudicada
Emenda 5

Altera o PLC 163/2021.

Deputado(a) Giuseppe Riesgo + 5 Dep(s) Aprovada