| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao § 2º acrescentado ao art. 51 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 pelo Projeto de
Lei Complementar nº 168/2011 e acrescente-se-lhe o § 3º. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Retirada |
| Emenda 2 |
Altera o PL nº 168/2011. |
| Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi |
Retirada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2011, modificando o § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, e acrescentando-lhe os §§ 2º, 3º. 4º e 5º. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Retirada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2011, modificando o § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, e acrescentando-lhe os §§ 2º, 3º. 4º. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom |
Aprovada |
