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Proposição: PLC 202 2004
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Dá nova redação ao inciso V e ao §1º, acrescentando-se os incisos VI e VII, todos referentes ao art. 5º do PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 2

Dá nova redação ao § 3º do art. 5º do PLC nº 202/2004

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 3

Dá nova redação ao art. 21 do PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 4

Introduz novo artigo no PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 5

Introduz novo artigo no PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 6

Introduz novo artigo no PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 7

Acrescenta um artigo no Projeto de Lei Complementar nº 202/2004

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Prejudicada
Emenda 8

Acrescenta dois artigos ao Projeto de Lei Complementar nº 202/2004.

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Prejudicada
Emenda 9

Acrescenta um artigo ao PLC 202/2004.

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Aprovada
Emenda 10

Dá nova redação ao caput do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar nº 202/2004

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Aprovada
Emenda 11

Acrescenta mais um inciso ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 202/2004.

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Prejudicada
Emenda 12

Dá nova redação ao inciso V do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 202/2004.

Deputado(a) Raul Pont + 2 Dep(s) Prejudicada
Emenda 13

Introduz novo artigo no PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 14

Introduz o §3º ao art. 2º do PLC nº 202/2004.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 15

Dá nova redação ao inciso II do artigo 17 do PLC 202/2004.

Deputado(a) Jerônimo Goergen Retirada
Emenda 16

Inclui um parágrafo no artigo 7º.

Deputado(a) Janir Branco + 3 Dep(s) Aprovada
Emenda 17

Modifica o inciso II do artigo 17 do PLC 202/2004.

Deputado(a) Janir Branco Aprovada
Emenda 18

Inclui artigo no PLC 202/04.

Deputado(a) Janir Branco Aprovada
Emenda 19

Inclui artigo no PLC 202/04.

Deputado(a) Janir Branco Aprovada
Emenda 20

Altera a redação ao artigo 25 do PLC 202/04.

Deputado(a) Janir Branco Aprovada
Emenda 21

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 22

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º do PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 23

Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do artigo 5º e à alínea "a" do inciso III do artigo 6º do PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 24

Acrescenta um artigo, após o artigo 20, ao PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 25

Acrescenta um artigo, após o artigo 20, ao PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 26

Acrescenta inciso ao artigo 3º do PLC 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 27

Altera redação do parágrafo 3º do artigo 5º do PLC 202/2004.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 28

Acrescenta novo artigo 7º e parágrafos ao PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 29

Inclui novo artigo ao PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 30

Altera redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 5º, do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 31

Altera redação da alínea "c", do inciso I, do artigo 5º, do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 32

Altera redação dos incisos III e IV, do artigo 5º,do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 33

Altera redação dos incisos III e IV, do artigo 5º, do PLC nº202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 34

Altera redação da alínea "a", do inciso III, do artigo 6º,do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 35

Altera redação da alínea "a", do inciso IV, do artigo 6º, do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 36

Modifica a redação do inciso V do artigo 5º do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 37

Inclui novo artigo ao PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 38

Modifica a redação do artigo 9º do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 39

Inclui novo artigo ao PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada
Emenda 40

Acrescenta artigo e altera redação do artigo 24 do PLC nº 202/04.

Deputado(a) Bernardo de Souza Prejudicada