| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime o § 2.º acrescido ao art. 32 da Lei Complementar n.º 11.742, de 17 de janeiro de 2002, pelo PLC n.º 229/2016 e dá nova redação ao § 3.º do mesmo artigo. |
| Deputado(a) Gilmar Sossella |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera o PLC nº 229/2016. |
| Deputado(a) Manuela d´Ávila |
Publicada para Conhecimento |
| Emenda 3 |
Altera o PL n.º 229/2016. |
| Deputado(a) Regina Becker |
Publicada para Conhecimento |
| Mensagem Retificativa 1 |
Encaminha Mensagem Retificativa nº 1. |
| Poder Executivo |
Anexada |
