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Proposição: PLC 251 2008
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação do artigo 4º e renumera os artigos 4º e 5º, que passam a constituir os artigos 5º e 6º do PLC 251/2008.

Deputado(a) Alexandre Postal Retirada
Emenda 2

Acrescenta um novo artigo 4º, renumerando-se os demais, ao Projeto de Lei Complementar nº 251/2008.

Deputado(a) Raul Pont Retirada
Emenda 3

Acrescenta artigo, onde couber no PLC 251/2008.

Deputado(a) Miki Breier + 3 Dep(s) Retirada
Emenda 4

Acrescenta artigo, onde couber ao Projeto de Lei Complementar 251/2008.

Deputado(a) Miki Breier + 4 Dep(s) Aprovada
Emenda 5

Inclui artigos e dá nova redação à ementa do Projeto de Lei Complementar nº 251/08.

Deputado(a) Paulo Borges Aprovada