Altera a redação ao item "ag" da letra "z" do inciso I do artigo 19 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Altera a redação do artigo 92 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Acrescente-se, mais um artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Acrescente-se, mais um artigo aoProjeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

fica suprimido o parágrafo único do artigo 46 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Dá nova redação ao "caput" do artigo 85 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Dá nova redação ao artigo 132 do Projeto de Lei Complementer nº 301/2009.

Dá nova redação ao inciso II artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Dá nova redação ao inciso I do Artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009.

Altera o Projeto de Lei nº 301/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Altera a redação do "caput" do artigo 3º e suprime o inciso IV, do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Suprime a alínea “b” do inciso IV, do artigo 19, do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 91, do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o Regime Jurídico do Cargo da Carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Altera a redação do "caput" do artigo 144, do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Suprime o artigo 163, do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.

Altera a redação do inciso IV do artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o Regime Jurídico do Cargo da Carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências.