| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera artigos do Projeto de Lei n.º 102/2019. |
| Deputado(a) Luciana Genro |
Retirada |
| Emenda 2 |
Altera dispositivos do PL nº 102/2019. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera o Projeto de Lei 102/2019. |
| Comissão de Cidadania e Direitos Humanos |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera o PL 102/2019. |
| Deputado(a) Frederico Antunes + 1 Dep(s) |
Aprovada |
