| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do artigo 1º do PL 105/2010 para acrescentar nova redação ao inciso II, do art. 1º da Lei 13.439/2010. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani |
Retirada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do artigo 1º do PL 105/2010, que altera a Lei nº 13.439/2010 de 5 de abril de 2010, e a Lei nº.13.426 de 5 de abril de 2010, e dá outras providências. |
| Deputado(a) Gilberto Capoani |
Retirada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação a diversos artigos do PL nº 105/2010. |
| Deputado(a) Adilson Troca + 7 Dep(s) |
Aprovada |
