| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acresce mais um artigo, onde couber, no PL 106/2004. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Acresce mais um artigo, onde couber, no PL 106/2004. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 4º do PL 106/2004. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Acrescenta artigo, após o 2º, no PL 106/2004, do Poder Executivo, fixando destinação dos recursos dos depósitos judiciais disponibilizados ao Estado. |
| Deputado(a) Cézar Busatto + 6 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Acrescenta artigo, após o 2º, no PL 106/2004, do Poder Executivo, fixando destinação dos recursos dos depósitos judiciais disponibilizados ao Estado. |
| Deputado(a) Cézar Busatto + 6 Dep(s) |
Prejudicada |
