| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Introduz modificações no PL 111/2019 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Acrescenta artigo ao PL nº 111/2019. |
| Deputado(a) Luciana Genro |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 111/2019. |
| Deputado(a) Fábio Branco + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Introduz modificações no PL 111/2019. |
| Deputado(a) Fábio Branco + 1 Dep(s) |
Aprovada |
