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Proposição: PL 117 2001
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Suprime o artigo 2º, renumerando-se os demais, no PL 117/2001.

Deputado(a) Bernardo de Souza Aprovada
Emenda 2

Suprime o artigo 3º, renumerando-se os demais no PL 117/2001.
Deputado(a) Bernardo de Souza Aprovada