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Proposição: PL 118 2009
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Acrescenta um novo artigo, após o artigo 1º, ao Projeto de Lei nº 118/2009.

Deputado(a) Elvino Bohn Gass Rejeitada
Emenda 2

Fica alterada a redação do anexo único do Projeto de Lei nº 118/2009.

Deputado(a) Pedro Westphalen Aprovada