| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 125/05, que passa a ser a seguinte: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 125/2005, acrescentando a ele parágrafo único, nos seguintes termos: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 125/2005, e de seu parágrafo único, nos seguintes termos: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 125/2005. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 125/2005, e de seus parágrafos, nos seguintes termos. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do "caput" do art. 6º do Projeto de Lei nº 125/2005, nos seguintes termos. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Dispõe sobre a posse de cães das raças Americam Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins, e dá outras providências. |
| Deputado(a) Giovani Cherini + 1 Dep(s) |
Aprovada |
