| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescente-se, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei nº 125/2009 |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 2 |
Dá-se nova redação a ementa e acrescente-se, onde couber um novo artigo ao Projeto de Lei nº 125/2009. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do artigo 4º, o caput e o § 1º do artigo 5º e o caput e o parágrafo único do artigo 8º do Projeto de Lei nº 125/2009 |
| Deputado(a) Pedro Westphalen |
Aprovada |
