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Proposição: PL 126 2003
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Substitui a redação dos art. 1º e 2º do PL 126/03.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 2

Modifica a redação do Art. 3º, que passa a ser o 2º do Projeto de Lei nº 126/2003.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 3

Suprime os art. 5º, 6º, 7º e 8º do PL 126/03.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 4

O parágrafo 2º do artigo 4º do pl 126/03 passa a ter a seguinte redação.

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 5

Fica acrescentado um artigo ao pl 126/03 com a seguinte redação:

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 6

Fica acrescentado um parágrafo ao art 9º do PL 126/03 com a seguinte redação:

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 7

Dá nova redação à emenda do pl 126/03.

Deputado(a) Alexandre Postal Aprovada
Emenda 8

Dá nova redação ao artigo 9º do pl 126/03.

Deputado(a) Alexandre Postal Aprovada