| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Substitui a redação dos art. 1º e 2º do PL 126/03. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Modifica a redação do Art. 3º, que passa a ser o 2º do Projeto de Lei nº 126/2003. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Suprime os art. 5º, 6º, 7º e 8º do PL 126/03. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 4 |
O parágrafo 2º do artigo 4º do pl 126/03 passa a ter a seguinte redação. |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
| Emenda 5 |
Fica acrescentado um artigo ao pl 126/03 com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
| Emenda 6 |
Fica acrescentado um parágrafo ao art 9º do PL 126/03 com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
| Emenda 7 |
Dá nova redação à emenda do pl 126/03. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
| Emenda 8 |
Dá nova redação ao artigo 9º do pl 126/03. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
