Altera o PL n.º 130/2024.

Altera o Artigo 59 da Seção V do Capítulo III do Preâmbulo.

Acrescenta prioridade à Seção VI, Poder Executivo, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual

Acrescenta prioridade à Seção VI, Poder Executivo, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual

Acrescenta prioridade à Seção VI, Poder Executivo, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual

Dá nova redação ao item 3, da Seção VI, Poder Executivo, no Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual.

Altera o "caput" do Artigo 56º do Capítulo VII do Preâmbulo.

Altera o texto dos Itens 1, 2, 3 Alínea a do Inciso I e Alínea a do Inciso II do Artigo 56 do Capítulo VII do Preâmbulo.

Altera o parágrafo único do art. 2º.

Altera o inciso III do art. 14, inclui nele as alíneas “a” a “h” para fins de detalhamento dos programas e ações relacionados aos eventos climáticos extremos.

Inclui o inciso VI no art. 24.

Inclui na LDO a obrigatoriedade de que todos os projetos de infraestrutura financiados pelo Estado considerem os riscos climáticos e adotem medidas de adaptação, incluindo a avaliação de impacto ambiental e a implementação de soluções baseadas na natureza.

Altera o §6º do art. 5º e inclui o inciso VIII no art. 15 para a identificação de receitas e despesas para o enfrentamento à Emergência Climática.

Inclui o art. 3º-A.

Acrescenta os item 11, à seção VI, Poder Executivo no Anexo I – Metas e Prioridade de Administração Pública Estadual.