| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta um novo parágrafo ao art. 14 do PL 013/2010, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass |
Rejeitada |
| Emenda 2 |
Acrescenta, onde couber, um novo art. no Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias - do PL 013/2010. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass |
Rejeitada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao “caput” do art. 13 do PL 013/2010. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass |
Aprovada |
