| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do artigo 5º do PL 144/03. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Retirada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao artigo 4º do PL 144/2003, nos seguintes termos: |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
| Emenda 3 |
- Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 144/2003, renumerando-se os demais, e altere-se a respectiva ementa. |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |
| Emenda 4 |
Suprime a parte final dos artigos 3º e 4º e o item 15.01, juntamente com os subitens 2235 e 8032, do Demonstrativo Orçamentário do PL 144/2003. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
