| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o Projeto de Lei nº 160/2023 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera o caput e os §§ 1º e 3º do art. 1º, bem como suprime o parágrafo único do art. 3º, todos do PL 160/2023. |
| Comissão de Cidadania e Direitos Humanos |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Institui normas protetivas ao consumidor associadas
ao direito à informação e regulamenta o sistema de
inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores
nos cadastros de proteção ao crédito. |
| Deputado(a) Delegado Zucco |
Aprovada |
