Altera a redação da ementa bem como altera a redação dos artigos 1º e 3º, todos do Projeto de Lei nº 161/2011, que “Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências.”