| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 164/2006. |
| Deputado(a) Jair Soares |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 164/2006. |
| Deputado(a) Jair Soares |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Acrescenta novo artigo ao Projeto de Lei nº 164/2006. |
| Deputado(a) Jair Soares |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Acrescenta parágrafo, que será o parágrafo único, ao art. 3º, do Projeto de Lei nº 164/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Acrescenta inciso, onde couber, ao art. 2º do Projeto de Lei Nº 164/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
