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Proposição: PL 169 2003
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Inclui parágrafo ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 169/2003.

Deputado(a) Ruy Pauletti Retirada
Emenda 2

Inclui parágrafo ao art°5 do Projeto de Lei n°169/2003.

Deputado(a) Ruy Pauletti Retirada
Emenda 3

Altera o inciso I, do artigo 2º do pl 169/2003.

Deputado(a) Adolfo Brito Retirada
Emenda 4

Altera itens no inciso II, do artigo 2º do pl 169/2003.

Deputado(a) Adolfo Brito Retirada
Emenda 5

Dá nova redação ao inciso I, caput do inciso II,§ 2º do artigo 2º e ao artigo 3º do pl 169/2003.

Deputado(a) Alexandre Postal Aprovada
Emenda 6

Acrescenta artigo ao pl 169/2003.

Deputado(a) Jair Soares Retirada
Emenda 7

É suprimida, da alínea "b", do parágrafo único, do artigo 5º do pl 169/2003 a expressão"após reconhecido para Secretaria da Fazenda".

Deputado(a) Jair Soares Retirada
Emenda 8

É suprimida da alínea "b", do Parágrafo Único, do artigo 5º do Projeto de Lei nº 169/2003, a expressão "após reconhecido pela Secretaria da Fazenda."

Deputado(a) Jair Soares Aprovada
Substitutivo 1

Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFAZ/RS.

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada