Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Inclui parágrafo ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 169/2003.
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Deputado(a) Ruy Pauletti |
Retirada |
Emenda 2 |
Inclui parágrafo ao art°5 do Projeto de Lei n°169/2003. |
Deputado(a) Ruy Pauletti |
Retirada |
Emenda 3 |
Altera o inciso I, do artigo 2º do pl 169/2003. |
Deputado(a) Adolfo Brito |
Retirada |
Emenda 4 |
Altera itens no inciso II, do artigo 2º do pl 169/2003. |
Deputado(a) Adolfo Brito |
Retirada |
Emenda 5 |
Dá nova redação ao inciso I, caput do inciso II,§ 2º do artigo 2º e ao artigo 3º do pl 169/2003. |
Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
Emenda 6 |
Acrescenta artigo ao pl 169/2003. |
Deputado(a) Jair Soares |
Retirada |
Emenda 7 |
É suprimida, da alínea "b", do parágrafo único, do artigo 5º do pl 169/2003 a expressão"após reconhecido para Secretaria da Fazenda". |
Deputado(a) Jair Soares |
Retirada |
Emenda 8 |
É suprimida da alínea "b", do Parágrafo Único, do artigo 5º do Projeto de Lei nº 169/2003, a expressão "após reconhecido pela Secretaria da Fazenda." |
Deputado(a) Jair Soares |
Aprovada |
Substitutivo 1 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFAZ/RS.
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Deputado(a) Ivar Pavan |
Rejeitada |