Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Dá nova redação ao "caput" do art. 5º do PL 17/2014. |
Deputado(a) Frederico Antunes + 6 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 2 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º do PL 17/2014. |
Deputado(a) Nelson Harter |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Inclui o parágrafo único no artigo 8º do PL 17/2014. |
Deputado(a) Nelson Harter |
Prejudicada |
Emenda 4 |
Acrescenta artigo, onde couber, no PL 17/2014. |
Deputado(a) Cassiá Carpes |
Prejudicada |