| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 2° do Projeto de Lei n° 194/2008. |
| Deputado(a) Heitor Schuch + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao Inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 194/2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. |
| Deputado(a) Ronaldo Zülke |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Inclui artigo, onde couber, no Projeto de Lei nº 194/2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. |
| Deputado(a) Ronaldo Zülke |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 194/2008, dando nova redação ao seu inciso II, acrescentando o § 1º e renumerando o parágrafo único, que passa a ser o § 2º. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
