| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação aos incisos I, II, III, IV, sem alteração das respectivas alíneas, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 197/2006. |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Acrescenta alínea no inc. I do art 1° do PL 197/2006. |
| Deputado(a) Fabiano Pereira |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Suprime alínea do inc. III e acrescenta alínea no inc. IV do art 1° do PL 197/2006. |
| Deputado(a) Fabiano Pereira |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Suprime alínea do inc. II e acrescenta alínea no inc. IV do art 1° do PL 197/2006.
|
| Deputado(a) Fabiano Pereira |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
altera a redação dos incisos l, ll, lll, lV, sem alteração das respectivas alíneas, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 197/2006. |
| Deputado(a) Heitor Schuch + 3 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 197/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 7 |
Acrescenta alínea no inciso IV do artigo 1º do PL 197/2006. |
| Deputado(a) Flavio Koutzii + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV, sem alteração das alíneas do artigo 1º e ao artigo 4º, ambos do Projeto de Lei 197/2006. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori + 9 Dep(s) |
Aprovada |
