| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao "caput" do art. 4.º do PL nº 197/2013. |
| Deputado(a) Maria Helena Sartori |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 197/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 5 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação aos arts. 4º e 9º do Projeto de Lei nº 197/2013. |
| Deputado(a) Zilá Breitenbach + 5 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Acrescenta um novo artigo ao PL 197/2013. |
| Deputado(a) Frederico Antunes + 5 Dep(s) |
Prejudicada |
