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Proposição: PL 198 2019
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Dá nova redação ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 198/2019.
Deputado(a) Professor Bonatto Aprovada
Emenda 2

Dá nova redação ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 198/2019.
Deputado(a) Frederico Antunes Retirada