Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências.
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais, esportivas, e em eventos patrocinados de acordo com a Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996(Lei de Incentivo à Cultura LIC) e dá outras providências.
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15(quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências.
