Altera o PL 203/2018.
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º do Projeto de Lei n° 203/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007.”.