| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o inciso V do art. 1º do Projeto de Lei nº 204/2007.
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| Deputado(a) João Fischer |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Suprime o inciso VII do art. 1° do PL nº 204/2007 |
| Deputado(a) João Fischer |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Introduz modificações no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 204/2007.
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| Deputado(a) Silvana Covatti |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Acrescenta artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Acrescenta inciso, onde couber, art. 15 do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do § 8º do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 7 |
Inclui inciso, onde couber, no art. 1º, e dá nova redação ao art. 2º, ambos do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Dá nova redação ao inciso VIII e fica acrescentado um novo inciso, onde couber, no art. 1º do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 9 |
Dá nova redação aos incisos I e IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 10 |
Introduz alterações no artigo 1º do Projeto de Lei nº 204/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
