Dá nova redação ao Anexo II, do Projeto de Lei n. 213/2017, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.
Encaminha Mensagem Retificativa nº 1.
