| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Substitui a expressão "Programa Gaúcho", contida na ementa e no caput do art. 1º do PL 224/2004, por "Política Gaúcha", passando os mesmos a ter a seguinte redação: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera a Redação do caput do art. 2º do PL 224/2004, que passa a ser a seguinte: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do caput do art. 3º do PL 224/04 e suprime a expressão "Programa", contida no inciso IV do referido artigo, passando os mesmos a ter a seguinte redação: |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
