Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei que introduz modificação na Lei nº 1.100, de 6 de setembro de 1950, com a redação que lhe é atribuída pelas Leis nºs 6.787, de 5 de dezembro de 1974 e nº 11.870, de de 17 de dezembro de 2002, que autoriza a doação de imóvel à Fundação de Ensino Superior de Erechim e dá outras providências.