| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta-se o § 5º ao art. 14 do Projeto de Lei nº 235/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Acrescenta-se um parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 235/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Acrescenta-se o § 3º ao art. 12 do Projeto de Lei n 235/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Suprima-se o art. 8º, renumerando-se os demais, do Projeto de Lei nº 235/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Acrescenta-se um artigo, que será o 15, renumerando-se os demais, no Projeto de Lei nº 235/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 235/2008. |
| Deputado(a) Pedro Westphalen |
Aprovada |
