| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Introduz modificação na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, acrescentando os parágrafos 15 e 16 ao art. 6º. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Retirada |
| Emenda 2 |
Altera o art. 1.º do Projeto de Lei n.º 235/2010, para incluir a letra “d” no item I do número 1 – Expedição, do item IV – Serviços de Trânsito, da Tabela de Incidência do Anexo da Lei n.º 8.109/1985. |
| Deputado(a) Miki Breier + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Acrescenta artigo ao PL 235/2010. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Retirada |
| Emenda 4 |
Acrescenta artigo ao PL 235/2010. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Retirada |
| Emenda 5 |
Acrescenta artigo ao PL 235/2010. |
| Deputado(a) Aloísio Classmann |
Aprovada |
