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Proposição: PL 237 2006
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera o texto do Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 2

Altera o texto do Inciso II do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 3

Altera o texto do Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 4

Altera o "caput" do Artigo 7º da Seção II do Capítulo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 5

Acrescenta um Inciso, que será o II, renumerando-se os demais, ao Artigo 3º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 6

Acrescenta um Item à Letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 7

Altera o "caput" do Artigo 14 da Seção V do Capítulo I.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 8

Altera o "caput" do Artigo 19 do Capítulo III.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 9

Altera o texto do Parágrafo único do Artigo 28 do Capítulo IV.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 10

Altera o "caput" do Artigo 33 do Capítulo VII.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 11

Acrescenta uma Letra, que será a C1, renumerando-se as demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 12

Altera o texto do Parágrafo Único do Artigo 14 da Seção V do Capítulo I.

Deputado(a) Vieira da Cunha Prejudicada
Emenda 13

Modifica a redação do item 30, anexo I, C, inserindo junto as metas da atividade primária o setor de pesca e aqüicultura.

Deputado(a) Adilson Troca Aprovada
Emenda 14

Altera a redação do inciso I, do § 1º, art. 6 do PL 237/2006.

Deputado(a) Estilac Xavier Aprovada
Emenda 15

Acrescenta um Item, que será o 38, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 16

Acrescenta um Item, que será o 39, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 17

Acrescenta um Item, que será o 40, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 18

Acrescenta um Item, que será o 41, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 19

Acrescenta um Item, que será o 42, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 20

Altera o texto do Item 9 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Aprovada
Emenda 21

Acrescenta um Item, que será o 44, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 22

Acrescenta um Item, que será o 45, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Aprovada
Emenda 23

Acrescenta um Item, que será o 46, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Aprovada
Emenda 24

Acrescenta um Item, que será o 47, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 25

Acrescenta um Parágrafo, que será o 9, renumerando-se os demais, ao Artigo 17 do Capítulo III.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 26

Altera os percentuais constantes dos incisos do parágrafo 2º do art. 6º.

Deputado(a) Adilson Troca Prejudicada
Emenda 27

Inclui entre as prioridades da CaixaRS o financiamento ao setor pesqueiro.

Deputado(a) Adilson Troca Aprovada
Emenda 28

Acresce alínea, que será a "g", ao inciso II do art. 31.

Deputado(a) Adilson Troca Prejudicada
Emenda 29

Acresce uma alínea, que será a "i", no inciso I do art. 31.

Deputado(a) Adilson Troca Prejudicada
Emenda 30

Modifica a redação do item 31, anexo I, C, garantindo a preservação da sanidade dos produtos da pesca.

Deputado(a) Adilson Troca Aprovada
Emenda 31

Acrescenta um Item, que será o 48, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Edson Portilho Prejudicada
Emenda 32

Altera o texto do Item 25 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Edson Portilho Prejudicada
Emenda 33

Acrescenta um Item, que será o 49, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Edson Portilho Prejudicada
Emenda 34

Acrescenta um novo artigo à Seção I do Capítulo I do PL 237/2006, dispondo sobre a aplicação do percentual de 12% em ações e serviços públicos de saúde.

CUT Central Única dos Trabalhadores + 2 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 35

Altera o Artigo 29 do Capítulo V

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 36

Acrescenta um Item, que será o 43, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Estilac Xavier Aprovada
Emenda 37

Altera o texto do Inciso III do Artigo 28 do Capítulo IV.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 38

Altera o texto do Item 24 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 39

Acrescenta Itens à Letra C do Anexo I

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 40

Acrescenta um Item, que será o 50, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 41

Acrescenta um Inciso, que será o IX, renumerando-se os demais, ao Parágrafo 2º do Artigo 18 do Capítulo III.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 42

Altera o texto do Item 22 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 43

Acrescenta um Item, que será o 49, renumerando-se os demais, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 44

Altera o texto do Item 32 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 45

Altera o texto do Item 31 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 46

Altera o texto do Item 29 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Aprovada
Emenda 47

Altera o texto da Alínea c do Inciso II do Artigo 31 do Capítulo VI.

Deputado(a) Flavio Koutzii Aprovada
Emenda 48

Altera o texto da Alínea b do Inciso II do Artigo 31 do Capítulo VI.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 49

Altera o texto da Alínea a do Inciso I do Artigo 12 da Seção IV do Capítulo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 50

Acrescenta um Inciso, que será o V, renumerando-se os demais, ao Parágrafo 1º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 51

Acrescenta um Inciso, que será o I, renumerando-se os demais, ao Artigo 2º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 52

Altera o texto do Item 20 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Giovani Cherini Prejudicada
Emenda 53

Altera o texto do Item 25 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Giovani Cherini Prejudicada
Emenda 54

Acrescenta Item, onde couber, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Giovani Cherini Prejudicada
Emenda 55

Acrescenta um Parágrafo ao Artigo 19 do Capítulo III

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 56

Acrescenta um Parágrafo ao Artigo 19 do Capítulo III

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 57

Acrescenta um Item à Letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 58

Acrescenta um Item à letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 59

Acrescenta um Item à Letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 60

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 61

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 62

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 63

Altera o texto do Inciso I do Artigo 2º da Seção I do Capítulo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Aprovada
Emenda 64

Acrescenta um Item à Letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 65

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I do PL 237/2006.

Deputado(a) Floriza dos Santos Prejudicada
Emenda 66

Altera o texto da Alínea d do Inciso I do Artigo 31 do Capítulo VI.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 67

Altera o texto do Item 14 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 68

Altera o texto do Item 18 da Letra A1 da Letra A do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 69

Altera o texto do Inciso VII do Artigo 30 do Capítulo V.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 70

Altera o texto do Item 35 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 71

Altera o texto do Item 34 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 72

Altera o texto do Item 32 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Prejudicada
Emenda 73

Altera o texto do Item 26 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Ruy Pauletti Aprovada
Emenda 74

Altera o texto do Inciso II do Artigo 3º da Seção I do Capítulo I.

Deputado(a) Flavio Koutzii Prejudicada
Emenda 75

Acrescenta, no Anexo I - Prioridades e Metas, na secção "C", referente ao Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 237/2006, seis (06) itens, após o de número 37, que serão numerados de 38 a 43.

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública + 1 Entidade(s) Aprovada
Emenda 76

Altera a redação do Artigo 10 à Seção IV - Das Alterações da Lei Orçamentária.

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública + 1 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 77

Altera o texto do Inciso I do Artigo 1º da Disposições Preliminares .

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 78

Acrescenta um Item, onde couber, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 79

Acrescenta um Item, onde couber, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 80

Acrescenta um Item, onde couber, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Aprovada
Emenda 81

Acrescenta um Item, onde couber, ao Item 1 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 82

Acrescenta um Artigo, que será o 27, ao Capítulo III.

Deputado(a) Jussara Cony Aprovada
Emenda 83

Acrescenta o parágrafo segundo ao Artigo 14 da Seção “V” Das Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira, e renumera o Parágrafo Único do mesmo artigo, que passa a ser o primeiro.

AFISVEC Assoc dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do RS + 2 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 84

Altera a redação do Parágrafo Único, acrescenta o Parágrafo Segundo ao mesmo artigo, renumerando o Parágrafo Único para Parágrafo Primeiro do artigo 29 do CAPÍTULO “V”, DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

AFISVEC Assoc dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do RS + 2 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 85

Acrescenta o Artigo 12-A à Seção IV - Das Alterações da Lei Orçamentária, e novos itens aos seus Anexos.

AFISVEC Assoc dos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do RS + 2 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 86

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Reginaldo Pujol + 1 Dep(s) Prejudicada
Emenda 87

Altera o "caput" do Artigo 10 da Seção IV do Capítulo I.

Deputado(a) Jair Soares Aprovada
Emenda 88

Altera o texto da Alínea a do Inciso I do Artigo 12 da Seção IV do Capítulo I.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 89

Suprime o Inciso I do Artigo 17 do Capítulo III.

Deputado(a) Jair Soares Aprovada
Emenda 90

Suprime o Inciso II do Artigo 17 do Capítulo III.

Deputado(a) Jair Soares Aprovada
Emenda 91

Altera o "caput" do Artigo 17 do Capítulo III.

Deputado(a) Jair Soares Aprovada
Emenda 92

Altera o texto do Parágrafo 6º do Artigo 17 do Capítulo III.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 93

Altera o "caput" do Artigo 24 do Capítulo III.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 94

Altera o texto do Parágrafo Único do Artigo 27 do Capítulo IV.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 95

Altera o texto do Parágrafo único do Artigo 29 do Capítulo V.

Deputado(a) Jair Soares Prejudicada
Emenda 96

Inclua-se novo artigo no PL nº 237/2006

SINTERGS Sindicato dos Técnicos Científicos do RS + 1 Entidade(s) Prejudicada
Emenda 97

Altera o texto do Item 18 da Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 98

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Deputado(a) Jussara Cony Prejudicada
Emenda 99

Altera o texto do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 100

Altera o texto do Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 6º da Seção I do Capítulo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 101

Acrescenta uma Letra, que será a C1, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Retirada
Emenda 102

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 103

Altera o texto da Alínea a do Inciso I do Artigo 12 da Seção IV do Capítulo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 104

Altera o texto do Item 20 da Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 105

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 106

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 107

Acrescenta um Item, que será o 38, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 108

Altera o texto do Item 32 da Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Prejudicada
Emenda 109

Altera o texto do Inciso II do Artigo 3º da Seção I do Capítulo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 110

Altera o texto do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Seção III do Capítulo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 111

Altera o texto do Item 13 da Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 112

Acrescenta um item, onde couber, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 113

Acrescenta prioridade e metas ao anexo I, Letra C, do PL237/2006.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 114

Acrescenta uma Letra, que será a C1, à Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 115

Acrescenta um Parágrafo, que será o 9º, ao Artigo 17 do Capítulo III.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 116

Acrescenta e altera dispositivos do PL n° 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2007 e dá outras providências.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada
Emenda 117

Altera o texto do Item 32 da Letra C do Anexo I.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle Aprovada