| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime o § 1.º do art. 4.º do Projeto de Lei n. 23/2016 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do caput do art. 3.º e suprime o seu § 1.º do Projeto de Lei n. 23/2016
|
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Altera o caput do art. 9.º e suprime seu parágrafo único do Projeto de Lei n. 23/2016
|
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Suprime o art. 10 e altera o caput dos art. 12 e 13 do Projeto de Lei n. 23/2016 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Suprime o parágrafo único do art. 6.º do Projeto de Lei n. 23/2016. |
| Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Altera o PL n.º 23/2016. |
| Deputado(a) Álvaro Boessio |
Aprovada |
