| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescente-se um novo art.7º, renumerando-se os demais,à Lei Estadual nº 4.610, de 21 de novembro de 1963, alterada pela Lei nº 11.622, de 14 de maio de 2001, conforme previsto no art. 1º do Projeto de Lei nº 242/2008, e acrescente-se um novo art. 2º a este projeto, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Retirada |
| Emenda 2 |
Acrescente-se um novo artigo 7º renumerando-se os demais, à Lei Estadual nº 4.610, de 21 de novembro de 1963, alterada pela Lei nº 11.622, de 14 de maio de 2001, conforme previsto no art. 1º do Projeto de Lei nº 242/2008, e acrescente-se um novo art. 2º a este projeto, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Paulo Odone + 10 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Acrescenta um artigo ao Projeto de Lei nº 242/2008, que será o 2º, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Paulo Odone + 10 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Estadual nº 4.610, de 21/11/1963, e alteração, com a redação dada pelo art. 1º do PL nº 242/2008. |
| Deputado(a) Paulo Odone + 10 Dep(s) |
Aprovada |
|
